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O “deserto” dos ex-líderes político

A criação de partidos políticos foi sendo o ganha-pão de muitos actores que, passados à reforma compulsiva, viram acabar o seu estatuto devido à perda das regalias proporcionadas pelo Estado, mas também ao facto de não quererem ou não poderem, voltar à sua profissão.

Quando Angola passou em 1991, para o sistema democrático multipartidário, os partidos políticos começaram a surgir como se de cogumelos se tratassem. De 1991 a 2002 o País passou a ter 119 partidos políticos.

Eles (os partidos políticos) surgiram como actores, junto do Estado democrático e, tornaram-se necessários por duas razões: A primeira, devido à universalização dos direitos democráticos e à adopção do sufrágio, e a segunda, por se tratar de estruturas organizacionais que serviam para que os indivíduos pudessem alcançar os seus objectivos.

Pode-se afirmar que os partidos surgiram em função do aumento da participação popular na política. A sentença da morte dos mesmos começou quando a Lei dos Partidos Políticos deliberou que quem não tivesse obtido 0,5 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2008 veria a sua organização extinta.

Em 2006, o MPLA já defendia o fim do financiamento público das formações sem assento parlamentar, por forma a estancar a proliferação dos mesmos. Em 2013, o Tribunal Constitucional procedeu à extinção de 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos, conjugada com a Lei nº3 /08 de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional. Entretanto, vários líderes destas formações políticas ficaram no desemprego, por não terem outra profissão além da política activa.

Muitos deles usavam os subsídios do Estado para sua utilização pessoal, sem tomarem em conta os interesses dos seus partidos. Para saber o que fazem hoje alguns dos ex-líderes políticos, o Novo Jornal seleccionou seis. Segundo apurámos, a condição dos seis é semelhante à de outros espalhados em vários cantos do País e no exterior.

Ministério da Saúde e Junta desautorizaram ordens

Em 2005, Kenguele Jorge propôs ao Presidente José Eduardo dos Santos que as eleições tivessem lugar em 2007, enquanto outros líderes da oposição defendiam o ano de 2006, como período ideal para o pleito eleitoral.

"Disse durante uma audiência com PR que não havia condições no País, para realizar eleições, porque faltava a reabilitação das estradas, a desminagem, o problema de Cabinda e a recolha das armas no seio da população civil", recorda Kenguele Jorge. O ex-líder da primeira coligação eleitoral em Angola AD-Coligação (um deputado nas eleições 1992) sugeriu ainda ao chefe de Estado a não simultaneidade das eleições gerias.

"Depois de uma reunião do Conselho da República, as eleições ficaram marcadas para 2008 e como prémio, tivemos a extinção da nossa coligação nas eleições do mesmo ano", lamentou. Em 2010, Kenguele Jorge recorreu ao Presidente da República, solicitando uma ajuda para a assistência médica. Dois dias depois, o PR respondeu positivamente à carta.

Os Serviços de Apoio ao PR enviaram a nota nº 1645/GCC/PR/023/2010, ao Ministério da Saúde para tratamento especial do caso. Por seu turno, o Ministério mandou Kenguele Jorge ao hospital Josina Machel, onde a equipa médica, composta por cubanos e angolanos, detectou três doenças: Diabetes do tipo II, hérnia discal e problemas de visão.

Dada a gravidade da situação, o hospital Josina Machel enviou o relatório à Junta Nacional de Saúde, pondo a possibilidade de realizar uma cirurgia e a restauração neurológica no exterior do País.

A Junta Nacional, através do Fax nº 71/JNS/MS/2012, encaminhou ao sector de Saúde junto da embaixada de Angola em Portugal solicitando a marcação de consultas o "mais breve possível". "Fiquei surpreendido. No fax enviado para Portugal, só constava uma doença, o problema da visão. O resto foi omitido", queixa-se Kenguele Jorge, que ficou cego durante um ano, e que, graças à intervenção dos filhos e amigos, recuperou a visão numa das unidades hospitalares de Benguela.

Desde há cinco anos, o Ministério da Saúde e a Junta Nacional de Saúde esqueceram-se do antigo político que agora é sustentado pela mulher através da venda de bolinhos. "O senhor Presidente da República respondeu em dois dias ao meu pedido. Como é que a Junta e o Ministério ignoram a minha situação?", questionou.

"Tenho confiança de que o Executivo é sensivel e, espero que nos próximos dias a nossa situação seja resolvida", acrescentou Kenguele que ainda sonha retomar as actividades políticas para ajudar o fortalecimento da democracia em Angola. A história de Kenguele Jorge é semelhante à de outros ex-líderes políticos que atravessam momentos dramáticos e que solicitam apoio "urgente" do Executivo.

"Não somos inimigos do Executivo"

Nada desestabiliza mais a vida de uma pessoa ou de uma família do que doenças e dificuldades financeiras. Infelizmente as doenças não dependem das pessoas, pois elas aparecem quando menos se espera.

Nessa condição encontra-se o presidente do MDIA-PCN Afonso Maytuca Filipe. Padecendo de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o político tem dificuldades para custear as propinas dos três filhos na universidade.

O também companheiro de prisão, na cadeia do Bentiaba, durante o período colonial, de Bornito de Sousa, actual ministro da Administração do Território, defende que "o Executivo não pode encarar os líderes políticos da oposição como inimigos". "Não temos apoio do Executivo. Para além de sermos políticos, acima de tudo, somos cidadãos como os outros", argumentou, salientando que para sobreviver conta com o apoio da mulher e filhos.

"O AVC transtornou a minha vida. Não posso fazer mais nada para ajudar a minha família", deplorou, sublinhando que na qualidade de nacionalista "foi-lhe prometida uma residência e outros meios indispensáveis, que nunca foram cedidos".

"Toda a direcção do MDIA-PCN esteve na cadeia de Bentiaba a enfrentar os portugueses, mas hoje ninguém se lembra de nós", acrescentou o político que espera que as autoridades competentes ajam para ajudar dezenas de líderes políticos a enfrentar problemas de vária ordem.

"FNLA não está à venda"

Não obstante o Tribunal Constitucional reconhecer Lucas Ngonda como líder da FNLA, Ngola Kabangu insiste que foi eleito de forma democrática e legítima durante o congresso realizado de 5 a 7 de Novembro de 2007, em Luanda.

"A direcção da FNLA foi eleita democraticamente, num congresso participativo que reuniu delegados que foram eleitos de forma transparente em todas as províncias do País. Portanto, a direcção e o presidente da FNLA têm toda a legitimidade para conduzir os destinos do partido" reafirmou.

Kabangu, que segundo analistas políticos goza de popularidade no seio do partido, mantém-se implacável, na antiga sede, onde funciona normalmente, com a esperança de que a FNLA venha a ser alternativa ao poder em Angola. "A FNLA não está à venda e nós vamos até às últimas consequências", desafiou.

"Vamos continuar a trabalhar"

O Ex- líder do Conselho Político da Oposição (CPO), Anastácio João Finda, tem uma situação diferente em relação aos outros. Este político, depois da extinção da sua coligação nas últimas eleições gerais de 2012 continua como director de uma escola do Iº ciclo em Luanda.

O político ainda tem esperança de ajudar a fortalecer a democracia em Angola nos próximos tempos. "Vamos continuar a trabalhar, pese embora a extinção da nossa coligação", prometeu.

A coligação era integrada por cinco partidos políticos: Partido Progressista Democrático Liberal de Angola (PPDLA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola (PADDA), o Partido Angolano do Desenvolvimento Social (PADS), o Partido Liberal para a Unidade Nacional (PLUN) e a Aliança para a Democracia dos Povos de Angola (ADPA).

Esperança mantém-se

O líder do Partido Popular Angolano para o Desenvolvimento (PAPOD) foi um ilustre desconhecido na campanha para as eleições 2012. O PAPOD não conseguiu obter 0,5 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012 e acabou por ser extinto.

Artur Quixiona Finda, que explora uma farmácia na comuna de Kicolo, município de Cacuaco, ainda sonha fazer política. "A esperança é a última coisa a morrer. Não obstante alguns constrangimentos no Tribunal Constitucional (TC) para legalizar um partido, vamos continuar a fazer esses esforços", prometeu.

Ex-líderes políticos devem pautar-se por uma postura que os dignifique

O deputado à Assembleia Nacional pela bancada da UNITA, Alcides Sakala, defende que os ex-líderes devem merecer uma atenção particular das instituições do Estado. "Num dado momento, forças políticas que, por sua vez, representam segmentos importantes da sociedade, devem ser tratados com dignidade e respeito", defendeu.

Segundo Sakala, eles próprios, ex-líderes políticos, devem também pautar-se por uma postura que lhes confira respeito e dignidade. "Infelizmente, o sistema político angolano é insensível a esta questão", lamentou. Referiu que agora que Angola celebra 40 anos de Independência, "há toda a necessidade de se repensar esta questão e agir-se para que se dignifique todos aqueles que por força de circunstâncias políticas desempenharam cargos de liderança política".

Líderes de partidos extintos querem reforma

Os responsáveis dos partidos extintos decidiram fundar a Liga de Ex-líderes de Partidos Políticos (LELPP) e alguns abdicam da ideia de formar novas organizações políticas. Em declarações ao Novo Jornal, um membro da LELPP acrescentou que não vão "ressuscitar" partidos, mas sim defender a classe.

"Das 119 formações extintas, 54 já fazem parte da liga", anunciou a fonte, salientando que, quando o Tribunal Constitucional (TC) extinguiu os partidos, os seus líderes entraram num processo de profunda reflexão. Segundo a fonte, numa primeira fase, apresentaram ao Executivo o que pretendiam com a liga e muitas das intenções não foram aceites.

"Advogávamos um estatuto especial e a reforma, mas isso foi rejeitado pelo chefe do Executivo, por falta de competência no quadro jurídico da Constituição", acrescentou. Lamentou que, face às dificuldades de vária ordem que enfrentam os ex-líderes políticos, mais de oito dos seus colegas morreram nos últimos sete anos, e foram enterrados à deriva. "Para fundarmos a liga, pensámos muito sobre o nosso futuro. Não obstante os nossos partidos terem sido extintos, também jogámos um papel fundamental na democracia em Angola. Esse nosso contributo merece uma atenção do Executivo", argumentou.

Vinte mortos em menos de dois anos

Desde que o Tribunal Constitucional procedeu à extinção de 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos, conjugada com a Lei nº3 /08 de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional, já morreram mais de 20 líderes políticos.

Segundo apurou o Novo Jornal, dos mais de 20 casos de morte, das últimas destacam-se as de António Kunzolaku do partido PAL, Ladidi Mate do AIDA e Nzola Pirre PSIA. "Com ajuda, essas mortes poderiam ter sido evitadas", disse ao Novo Jornal o sindicalista Mateus Baia. De acordo com a fonte, o surgimento dos partidos políticos ajudou que Angola desse passos significativos no aprofundamento da democracia.

Para o sindicalista, o Executivo faz tudo às avessas, insiste em ser ganancioso, insensível aos problemas que os ex-políticos enfrentam. "É um momento em que não me orgulho nada de ser angolano, ao contrário me envergonho", acrescentou.

O reformado Santos Kifany disse que o actual Executivo é insensível e não é capaz de enviar uma mensagem de solidariedade aos políticos que sofrem. "Por causa da sua riqueza, o governo angolano parece insensível à pressão dos líderes políticos. Espero que este Executivo trate com dignidade todos os angolanos sem distinção", acrescentou.

Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), acusou o Governo de falta de sensibilidade para com o sofrimento que a população angolana vive e aos ex-líderes políticos, e responsabiliza-o por ter tomado decisões erradas.

"A situação é grave, os angolanos vivem momentos de aflição, mais o Governo ignora este sofrimento", acrescentou. Abel Chivukuvuku lamentou igualmente o sofrimento dos ex-militares que não vão beneficiar reforma na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas.

O desemprego é a pior desgraça

Professor universitário, Afonso Nascimento diz que o desemprego é uma das piores desgraças que pode acontecer na vida de um trabalhador.

"Isso não é bom por muitas razões, mas, sobretudo, pelo facto de ele, quando desempregado, não ter meios para pagar as contas que garantem o seu sustento e o da sua família", disse. "De um modo geral, quem investe recursos numa carreira política, sempre ou quase sempre tem outra actividade profissional que lhe assegura a sobrevivência financeira em caso de derrota eleitoral", acrescentou.

Quando isso acontece - disse- "o candidato empresário - que nunca abandona o seu negócio - passa a estar mais presente na sua empresa, o advogado volta para a sua banca, o médico retorna ao seu consultório, o funcionário público tem o emprego estável à sua espera". "No caso de o emprego político representar alguma forma de mobilidade social vertical, o desemprego político significa uma inegável modalidade de regressão social. De qualquer modo, o desemprego político não é, pois, um verdadeiro desemprego", adiantou.

De acordo com o docente universitário, a sua vida pode conhecer algum transtorno por algum tempo, se ele não tomar certos cuidados em termos de gastos de sua campanha. "Se ele é do tipo de que não despende o seu próprio dinheiro em campanha, pode dormir um pouco mais tranquilo depois do insucesso eleitoral e aquela derrota pode não ser o fim da sua carreira na política", concluiu.

Partidos extintos pelo Tribunal Constitucional

Ainda neste âmbito, foram extintos, o Partido Liberal para a Unidade Nacional (PLUN), Partido Angolano de Desenvolvimento Social (PADS), Aliança para a Democracia dos Povos de Angola (ADPA), Partido de Convergência Nacional (PCN).

Foram ainda extintos pelas mesmas razões o Partido Democrático para o Progresso Social (PDPS), Movimento para a Democracia de Angola (MPDA), Partido Social Liberal (PSLA), União Nacional para Democracia (UND), Aliança Nacional Independente de Angola (ANIA), União Angolana pela Paz Democracia e Desenvolvimento (UAPDD), Partido Trabalhista de Angola (PTA).

Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA), Partido de Solidariedade e da Consciência de Angola (PSCA). O Partido de Expressão Livre Angolano (PELA), Partido Restaurador da Esperança (PRE - Partido Verde), Partido Frente Democrática de Angola (PEDA), Partido Republicano Social Democrático (PRSD) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (ex-PPDLA) PAPOD, foram igualmente extintos por não terem reunido os votos necessários no passado pleito eleitoral.

A extinção atingiu ainda os partidos políticos que não concorreram por duas vezes consecutivas a pleitos eleitorais, como o Fórum Democrático Angolano (FDA), Partido Operário Social Democrático Angolano - (POSDA), União Nacional Patriótica para Democracia - (UNPD), Partido para Unidade Nacional de Angola (PUNA), Partido de Massas Democrático (PMD), Partido Democrático Nacional (PDN), Partido Conservador (PC).

Foram igualmente "apagados" o Partido Congressista Angolano (PCA), Partido Democrático Radical de Angola - (PDRA), Partido Angolano para Unidade e Desenvolvimento (PAUD), Movimento Patriótico Renovador de Salvação Nacional (MPRfSN), Partido Angolano Unificado para a Solidariedade (PAUS) Aliança Democrática para a Liberdade de Angola (ADLA), Partido da Comunidade Comunista Angolana (PCCA), Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA).

O Partido Angolano Republicano (PAR), Partido Popular (ex-PNPA-PP), Partido de Reunificação do Povo Angolano (PRPA), Partido Reformador Angolano (PRA), Aliança Democrática Angolana Cristã (ADAC), Partido Social Democrata (PSD), Partido Social da Paz de Angola (PSPA) e o Partido Liberal para o Progresso de Angola (PLPA), foram também dissolvidos pelo Tribunal Constitucional.

Foram abrangidos pela mesma decisão o Partido Independente Renovador (PIR), Partido Socialista Angolano (PSA), União Nacional da Luz para a Democracia e Desenvolvimento de Angola (UNLDDA), Partido de Apoio à Liberdade e Democracia Angolana (PALDA), Partido Democrático Angolano (PDA).

Partido Angolano Conservador da Identidade Africana (PACIA), Partido de Apoio à Liberdade Linguística de Angola (PALIA), Partido Democrático da União Nacional de Angola (PDUNA). O Tribunal Constitucional extinguiu ainda o Partido Republicano de Angola (PREA), Partido de Salvação Nacional (PSN), Aliança Nacional (NA), Partido Nacional (PN), União Democrática Nacional de Angola (UDNA), Partido Social Democrático Angolano (PSDA), Partido da Convergência Democrática Angolana ( PCDA), Tendência de Reflexão Democrática ( TRD), União Nacional Angolana (UNA-PT), Partido Republicano Conservador de Angola (PRCA) e o Partido Angolano Independente ( PAI).

Deixaram de fazer também parte do leque das formações políticas angolanas, a União Nacional para Democracia e Progresso (UNDP), a União Democrática dos Povos de Angola (UDPA), Partido Angolano para os Interesses Democráticos (P AID) Congresso de Aliança Democrática Angolana (CADA), Aliança do Povo Independente e Democrático de Angola (APIDA) e o Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA).

Foram assim considerados também extintas as coligações Conselho Político da Oposição (CPO), Nova Democracia União Eleitoral (ND) e Frente Unida para Mudanças de Angola (FUMA).

Tudo planificado

A "morte" dos partidos políticos começou por algumas organizações não terem obtido 0,5 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, tal como vem estabelecido na Lei dos Partidos Políticos.

Em Angola, o artigo 33º da lei dos partidos políticos prevê a eliminação de um partido, por decisão do Tribunal Constitucional, se este não atingir 0,5% do total de votos expressos nas eleições legislativas. O mesmo artigo prevê também a mesma sanção aos partidos que não participem por duas vezes consecutivas, isoladamente ou em coligação em qualquer eleição legislativa ou autárquica, com programa eleitoral e candidatos próprios.

Assim, começou a "morte" paulatina de dezenas de partidos políticos. "Aquela foi uma medida administrativa que pretendia afastar algumas figuras do processo democrático que o País está a viver", disse David Mendes do Partido Popular. Segundo ele, "um partido não pode ser afastado, sob o ponto de vista administrativo, só porque não conseguiu concorrer em eleições".

"Se o argumento usado fosse a falta de actividade do partido de facto, talvez aí se justificasse. Mas o Partido Popular (PP) tem referência nacional e não só, ele existe realmente, o que demonstra a nossa existência política", disse David Mendes.

O ex-líder do Partido Angolano de Reconciliação, Tuca Samuel, criticou a decisão do Tribunal Constitucional salientando que o Executivo do MPLA está a "amordaçar" a democracia. "Isso foi propositado para "matarem" os partidos políticos", acrescentou Tuca agora no desemprego.

Via NJ

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